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Autônomos criticam "pejotização" da categoria

Categoria reivindica da ANTT mudanças na resolução 3.658 para evitar processo pelo qual os motoristas estão sendo forçados a constituírem firmas

Nelson Bortolin

"O que era para proteger os autônomos, acabou por lhes impingir uma burocracia burlada como pejotização dos caminhoneiros." O trecho é de uma carta assinada por 11 representantes dos caminhoneiros autônomos e endereçada à ANTT. De "pejotização", eles chamam o processo pelo qual os autônomos estariam sendo obrigados a se transformar em PJ, ou seja, a abrirem uma empresa.

O fenômeno, de acordo com as entidades, é consequência da resolução 3.658 da ANTT que extinguiu a carta-frete e estabeleceu o PEF. A resolução obriga os contraentes de caminhoneiros autônomos a obter o CIOT a cada operação.

E para fugir do CIOT – que garante ao governo o controle sobre a tributação de fretes – os usuários de serviços de transporte de carga estariam optando por contratar apenas empresas. A principal reivindicação da categoria é que o CIOT seja estendido também às pessoas jurídicas. "Neste exato momento, os contratantes de frete estão exigindo que os transportadores autônomos abram empresas de fachada exclusivamente para burlar o alcance da legislação do PEF", diz a carta.

Os representantes da categoria afirmam que, "seguindo a maldição das últimas décadas", o penalizado continua sendo o autônomo que, "sem nenhum viés empresarial", é obrigado a constituir uma PJ para satisfazer "o desejo escuso de seu contratante".

Os líderes da categoria ressaltam que apoiam "totalmente" o fim da carta-frete e o PEF, mas reivindicam da agência, "como fiel da balança", que seja "mais incisiva" e amplie a legislação também para as transportadoras.  Eles ainda pedem que as autuações dos autônomos pela ANTT sejam efetuadas somente no caso de uso flagrante da carta-frete e não quando comprovada a falta de Ciot, que segundo as entidades, é responsabilidade do contratante. Clique aqui e confira a íntegra da carta.

Diretor Jurídico da Fenacam, Alziro da Mota Santos Filho, conta que as entidades vêm se reunindo desde o dia 27 de junho com a ANTT e que a agência está "aberta e sensível" quanto à necessidade de mudanças na resolução. "Aguardamos novidades para os próximos dias", afirma.

Ele lembra que a 3.658 estabelece como equiparado ao autônomo o transportador PJ que possui até três veículos. "Queremos que o Ciot seja obrigatório para todo mundo, o autônomo, a cooperativa e a empresa independentemente do tamanho da frota", ressalta.

NOVA ENTIDADE – Uma das signatárias da carta enviada à ANTT é a CNTA, entidade fundada no mês passado, que tem como primeiro presidente Diumar Bueno. Segundo o diretor Jurídico da Fenacam, a formalização da entidade ainda depende de registro sindical no Ministério do Trabalho. "Estamos em processo de regularização", explica.

Quando estiver autorizada pelo Ministério e ganhar seu próprio CNPJ a CNTA passa a representar as entidades dos autônomos, que hoje estão subordinadas à CNT – organização mais identificada com a classe patronal. 

www.cargapesada.com.br - Julho 2012

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